TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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4 andar, torre A

Resolução Nº 156, DE 12 DE dezembro DE 2014.

Dispõe sobre a instituição de vara de apoio itinerante no âmbito da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Administração na sessão de 17/12/2014, no processo 0008479-95.2014.4.04.8001, e:

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CNJ nº 184/2014, acerca dos critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário,

CONSIDERANDO a racionalização dos recursos frente à oscilação da demanda processual nas subseções judiciárias,

CONSIDERANDO as tecnologias do e-Proc e da videoconferência, a permitir o processamento eletrônico e a realização de teleaudiência na Justiça Federal da 4ª Região,

CONSIDERANDO o empreendimento para incremento da eficiência em atenção às metas nacionais do Poder Judiciário,

CONSIDERANDO o direito à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação, disposição do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO o artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, que atribui aos Tribunais a organização de suas secretarias e dos juízos que lhes forem vinculados, resolve:

Art. 1º Estabelecer que a 3ª Vara Federal de Santo Ângelo passe a atuar como vara de apoio itinerante, mediante o processamento e julgamento de processos de varas federais da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Determinar que os novos processos da matéria previdenciária, que incumbiriam à 3ª Vara Federal de Santo Ângelo, sejam doravante distribuídos equanimemente entre a 1ª e 2ª Varas Federais de Santo Ângelo, que passam a ostentar competência para o processo e julgamento de tais feitos.

§ 1º Serão redistribuídos às 1ª e 2ª Varas Federais de Santo Ângelo todos os processos vinculados à 3ª Vara Federal de Santo Ângelo, inclusive aqueles relativos à UAA de Ijuí, com exceção daqueles que estiverem conclusos para sentença na data do início do auxílio, os quais, uma vez sentenciados e não havendo recursos, serão redistribuídos após o trânsito em julgado.

§ 2º Os processos remetidos pelo Tribunal e pelas Turmas Recursais vinculados à 3ª Vara Federal de Santo Ângelo serão redistribuídos às 1ª e 2ª Varas Federais de Santo Ângelo.

Art. 3º Compete à Corregedoria Regional estabelecer os critérios, a duração e a forma de prestação do auxílio como vara de apoio itinerante, assim como realizar o acompanhamento e a avaliação da atividade.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor em 7 de janeiro de 2015.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por Tadaaqui Hirose, Presidente, em 18/12/2014, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 2308858 e o código CRC E96DEBEE.

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