TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br
4 andar, torre A

Resolução Nº 153, DE 09 DE dezembro DE 2014.

Dispõe sobre alteração na Unidade Avançada de Atendimento em Ijuí, Subseção Judiciária de Santo Ângelo, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº 12.2.000064377-0, ad referendum do Conselho de Administração, e:

CONSIDERANDO o estabelecimento da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo para atuação como vara de apoio itinerante, no âmbito da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos da Resolução nº 156, de 12/12/2014, resolve:

Art. 1º Estabelecer que, a partir de 07/01/2015, a UAA de Ijuí será vinculada exclusivamente às 1ª e 2ª Varas Federais da Subseção Judiciária de Santo Ângelo.

§ 1º Os novos processos previdenciários da UAA de Ijuí serão distribuídos entre as 1ª e 2ª Varas Federais de Santo Ângelo, que passam a ostentar competência para a matéria.

§ 2º Os processos da UAA de Ijuí, vinculados à 3ª VF de Santo Ângelo, passarão à vinculação das 1ª e 2ª Varas Federais de Santo Ângelo.

§ 3º Não haverá alteração na vinculação dos processos conclusos para sentença, os quais, sentenciados e não havendo recursos, serão redistribuídos, com trânsito em julgado.

Art. 2º Esta resolução altera a Resolução nº 90, de 15/08/2012, e entra em vigor em 7 de janeiro de 2015.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

---

Documento assinado eletronicamente por Tadaaqui Hirose, Presidente, em 18/12/2014, às 18:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 2300242 e o código CRC 0BA135DC.

---