TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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4 andar, torre A

Portaria Nº 623/2025

Dispõe sobre o adiamento do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002844-87.2024.4.04.8000, resolve:

Art. 1º Adiar para 31-10-2025 o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto no artigo 236 da Lei nº 8.112/90.

Parágrafo único. Na Justiça Federal da 4ª Região, haverá expediente normal no dia 28 de outubro de 2025, exceto naquelas sedes em que o dia 31-10-2025 contemple feriado municipal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente, em 26/06/2025, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7864222 e o código CRC 28A37D39.

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