SEI/TRF4 - 5259049 - Resolução

Diário Eletrônico Administrativo nº 282
Disponibilização: 22/10/2020
Publicação: 23/10/2020

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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4 andar, torre A

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ante as disposições do artigo 8º, inciso X, c/c o artigo 19, inciso I, e do artigo 14, inciso XII, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000291-97.2020.4.04.8003, ad referendum do Conselho de Administração, resolve:

II – Para Setor de Processos Técnicos e Atendimento, o Setor de Processos Técnicos, Atendimento e Memória Institucional.

Art. 2º Criar a Seção de Memória Institucional, subordinando-a ao Núcleo de Documentação e Memória.

Art. 3º Extinguir as seguintes unidades, destinando o saldo financeiro das funções comissionadas (FC04 - Supervisor-Assistente) à reserva técnica:

I – Setor de Convênios, da Seção de Pesquisa Jurídica e Convênios, do Núcleo de Documentação e Memória.

II – Setor de Acompanhamento de Projetos, da Seção de Planejamento e Gestão.

IV – Setor de Apoio à Produção Gráfica e Multimídia, da Seção de Comunicação Social.

Art. 4º Extinguir as seguintes funções comissionadas, remetendo o saldo financeiro à reserva técnica:

II – FC03 - Assistente Administrativo/Judiciário III, da Divisão de Apoio às Turmas Recursais.

III – FC03 - Assistente Administrativo/Judiciário III, do Núcleo de Conciliações.

I – Uma FC05 - Supervisor, destinando-a à Seção de Memória Institucional, criada no art. 2º desta resolução.

II – Uma FC05 - Oficial de Gabinete, destinando-a à Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná.

III – Duas FC05 - Assistente Administrativo/Judiciário V, destinando-as à Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná.

IV – Duas FC04 - Assistente Administrativo/Judiciário IV, destinando-as à Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná.

Parágrafo único. Para a transformação referida neste artigo, foi utilizado o saldo financeiro resultante da extinção de funções procedida nos artigos 3º e 4º desta resolução, e o saldo resultante da transformação promovida pela Resolução nº 31/2020.

Art. 6º Em decorrência das alterações promovidas por esta resolução, a estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná fica estabelecida na forma do Anexo.

Art. 7º As atribuições da Seção de Memória Institucional deverão ser inscritas no Manual de Atribuições da Seção Judiciária do Paraná no prazo de 60 (sessenta) dias, e as atribuições do Núcleo de Documentação e Memória e do Setor de Processos Técnicos e Atendimento devem ser revisadas em igual período.

Art. 8º Retificar o artigo 1º da Resolução nº 14/2020 para que, onde se lê: "Criar a Central de Consultas e Convênios, subordinando-a diretamente à Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná", leia-se: "Criar a Central de Consultas e Convênios, subordinando-a diretamente ao Núcleo de Apoio Judiciário, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná".

Art. 9º Esta resolução altera a Resolução nº 31/2020 e entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, em 20/10/2020, às 18:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5259049 e o código CRC 26186BE8.

1.11.6.8. SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA SEDE EXTENSIVA - ED. BAGÉ