TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ato Nº 80/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Resolução CNJ 72/2009 e na Resolução CJF 51/2009, ad referendum do Plenário, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA AVILA, da 14ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, para compor o TRF da 4ª Região, na 2ª Turma, a contar de 25-02-2020, em virtude da remoção do Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz para a Turma Suplementar de Santa Catarina, em face da aposentadoria do Desembargador Federal Jorge Antonio Maurique, com prejuízo da jurisdição na Vara de origem.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, em 24/02/2020, às 20:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5045596 e o código CRC AA5A574A.

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