TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ato Nº 695, DE 22 DE novembro DE 2017.

O COORDENADOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS / SISTEMA DE CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010,

CONSIDERANDO  o disposto pela Resolução TRF4 nº 15, de 14 de março de 2011,

CONSIDERANDO o volume dos serviços de conciliação e mediação, a diversidade de projetos em andamento, a necessidade de interlocução permanente com as entidades que possuem processo submetidos à conciliação, juntamente ao Cejuscon da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre,

CONSIDERANDO o fato do Cejuscon da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul desenvolver atividade de suporte aos 16 (dezesseis) Cejuscons das subseções do interior do estado do Rio Grande do Sul,

CONSIDERANDO que o Coordenador Regional Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, responde também pela titularidade da 26ª Vara Federal de Porto Alegre (Vara de Conciliação),

RESOLVE:

I - DESIGNAR o Excelentíssimo Juiz Federal Doutor EDUARDO TONETTO PICARELLI, da 15ª Vara Federal de Porto Alegre, para integrar o Sistema de Conciliação na função de 2º Coordenador Regional Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a partir de 22 de novembro de 2017, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE

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Documento assinado eletronicamente por Rogerio Favreto, Desembargador Federal Coordenador do Sistema de Conciliação do TRF4, em 22/11/2017, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3889425 e o código CRC 192595C5.

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