TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ato Nº 126, DE 23 DE março DE 2017.

O COORDENADOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS / SISTEMA DE CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010, e pela Resolução TRF4 nº 15, de 14 de março de 2011, resolve:

I - DESIGNAR os Excelentíssimos Juízes Federais Substitutos da 3ª Vara Federal e 2ª Vara Federal de Itajaí/SC, respectivamente, Doutor CHARLES JACOB GIACOMINI e Doutor ANDRÉ LUÍS CHARAN, para integrar o Sistema de Conciliação nas funções de Coordenador  e Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Itajaí, Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir da publicação deste ato, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem.

II - REVOGAR o Ato nº 607, de 11 de dezembro de 2015, a partir da publicação deste ato, que designou os Excelentíssimos Juízes Federais Substitutos Doutor ÉRICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS e Doutor CHARLES JACOB GIACOMINI, respectivamente, para as funções de Coordenador e Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Itajaí/SC.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal Coordenador do Sistema de Conciliação do TRF4, em 24/03/2017, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3524747 e o código CRC 30E217BA.

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