TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ato Nº 87, DE 03 DE março DE 2016.

O COORDENADOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS / SISTEMA DE CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010, e pela Resolução TRF4 nº 15, de 14 de março de 2011, resolve:

I - Designar a Excelentíssima Juíza Federal Substituta Doutora MICHELI POLIPPO , lotada na 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC, para a função de Coordenadora Regional do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCON junto à Seção Judiciária de Santa Catarina e Coordenadora da Central de Perícias e Conciliação - CPCON junto à Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir da publicação deste ato, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem.

II - Designar o Excelentíssimo Juiz Federal Doutor ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA, lotado na 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, para a função de Coordenador Regional Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCON junto à Seção Judiciária de Santa Catarina e Coordenador Adjunto da Central de Perícias e Conciliação - CPCON junto à Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir da publicação deste ato, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem.

III - Revogar o item o I, do Ato nº 837, de 12 de setembro de 2013, que designava a Excelentíssima Juíza Federal Doutora SIMONE BARBISAN FORTES na função de Coordenadora Regional do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCON junto à Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir da publicação deste ato.

IV - Revogar o item II, da Portaria nº 690, de 24 de junho de 2011, que designava a Excelentíssima Juíza Federal Doutora ÉRIKA GIOVANINI REUPKE  na função de Coordenadora Regional Adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCON junto à Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir da publicação deste ato.

V - Revogar o Ato nº 530, de 14 de agosto de 2014, que designava a Excelentíssima Juíza Federal Doutora ÉRIKA GIOVANINI REUPKE  na função de Coordenadora  do Sistema de Conciliação e Perícias Médicas - SICOPEM (atual Central de Perícias e Conciliação - CPCON), junto à Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir da publicação deste ato.

VI - Revogar o Ato nº 84, de 05 de março de 2015, que designava a Excelentíssima Juíza Federal Doutora MICHELI POLIPPO, lotada na 7ª Vara Federal de Florianópolis, para a função de Coordenadora Adjunta do Sistema de Conciliação e Perícias Médicas - SICOPEM (atual Central de Perícias e Conciliação - CPCON), junto à Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir da publicação deste ato.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Coordenador do Sistema de Conciliação do TRF4, em 03/03/2016, às 17:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 2959263 e o código CRC 51464C04.

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