TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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Ato Nº 491, DE 25 DE julho DE 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010, e a Resolução TRF4 nº 15, de 14 de março de 2011, resolve:
I - DESIGNAR o Excelentíssimo Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Criciúma/SC, Doutor GUSTAVO PEDROSO SEVERO, para integrar o Sistema de Conciliação na função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir de 30 de julho de 2014, sem prejuízo da jurisdição na Unidade de origem.
II - REVOGAR, a partir de 30 de julho de 2014, o Ato nº 137, de 27 de fevereiro de 2013, na parte que designou o Excelentíssimo Juiz Federal Germano Alberton Junior para assumir a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária de Santa Catarina.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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Documento assinado eletronicamente por Tadaaqui Hirose, Presidente, em 28/07/2014, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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0008814-20.2014.4.04.8000 | 2065371v2 |