TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ato Nº 152, DE 17 DE março DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010, e a Resolução TRF4 nº 15, de 14 de março de 2011, resolve:

I - DESIGNAR a Excelentíssima Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS, Doutora CATARINA VOLKART PINTO, para integrar o Sistema de Conciliação na função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a partir de 20 de março de 2014, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem.

II - REVOGAR, a partir de 20 de março de 2014, o Ato nº 885, de 30 de setembro de 2013, na parte que designou a Excelentíssima Juíza Federal Substituta CATARINA VOLKART PINTO para assumir a função de Coordenadora Adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

III - REVOGAR, a partir de 20 de março de 2014, o Ato nº 294, de 11 de abril de 2013, na parte que designou o Excelentíssimo Juiz Federal EDUARDO GOMES PHILIPPSEN para assumir a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por Tadaaqui Hirose, Presidente, em 17/03/2014, às 18:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1859126 e o código CRC D819D3F1.

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