TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br
Ato Nº 145, DE 13 DE março DE 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010, e a Resolução TRF4 nº 15, de 14 de março de 2011, resolve:
I - DESIGNAR o Excelentíssimo Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Maringá/PR, Doutor Braulino da Matta Oliveira Júnior, para integrar o Sistema de Conciliação na função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Maringá, Seção Judiciária do Paraná, a partir de 17 de março de 2014, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem.
II - DESIGNAR o Excelentíssimo Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Lajeado/RS, Doutor Guilherme Maines Caon, para integrar o Sistema de Conciliação na função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Lajeado, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a partir de 17 de março de 2014, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem.
III - REVOGAR, a partir de 17 de março de 2014, o Ato nº 408, de 04 de maio de 2011, na parte que designou o Excelentíssimo Juiz Federal Substituto JOSÉ CARLOS FABRI para assumir a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Maringá, Seção Judiciária do Paraná.
IV - REVOGAR, a partir de 17 de março de 2014, o Ato nº 30, de 14 de janeiro de 2014, na parte que designou a Excelentíssima Juíza Federal Substituta ALINE LAZZARON TEDESCO para assumir a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Lajeado, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Tadaaqui Hirose, Presidente, em 13/03/2014, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1853997 e o código CRC 70442D51. |
0002858-23.2014.4.04.8000 | 1853997v3 |