TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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Ato Nº 997, DE 25 DE novembro DE 2013.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010, e a Resolução TRF4 nº 15, de 14 de março de 2011, resolve:
DESIGNAR o Excelentíssimo Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Santa Maria/RS, Doutor LÚCIO RODRIGO MAFFASSIOLI DE OLIVEIRA, para integrar o Sistema de Conciliação na função de Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Santa Maria, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a partir de 28 de novembro de 2013, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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Documento assinado eletronicamente por Tadaaqui Hirose, Presidente, em 25/11/2013, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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0014298-50.2013.4.04.8000 | 1692052v2 |