TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ato Nº 822, DE 06 DE setembro DE 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010, e a Resolução TRF4 nº 15, de 14 de março de 2011, resolve:

I - DESIGNAR o Excelentíssimo Juiz Federal da Vara Federal Previdenciária e Juizado Especial Federal Previdenciário da Subseção Judiciária de Santa Maria/RS, Doutor EZIO TEIXEIRA, para integrar o Sistema de Conciliação na função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Santa Maria, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a partir de 11 de setembro de 2013, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem.

II - REVOGAR, a partir de 11 de setembro de 2013, o Ato nº 34, de 17 de janeiro de 2013, na parte que designou o Excelentíssimo Juiz Federal Substituto LÚCIO RODRIGO MAFFASSIOLI DE OLIVEIRA para assumir a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Santa Maria, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

III - REVOGAR, a partir de 11 de setembro de 2013, o Ato nº 34, de 17 de janeiro de 2013, na parte que designou o Excelentíssimo Juiz Federal EZIO TEIXEIRA para assumir a função de Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Santa Maria, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por Tadaaqui Hirose, Presidente, em 06/09/2013, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1555823 e o código CRC 3A797636.

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