TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ato Nº 736, DE 29 DE julho DE 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010, e a Resolução TRF4 nº 15, de 14 de março de 2011, resolve:

I - DESIGNAR o Excelentíssimo Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal da Subseção Judiciária de Chapecó/SC, Doutor GUILHERME GEHLEN WALCHER, para integrar o Sistema de Conciliação na função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Chapecó, Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir de 01 de julho de 2013, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem.

II - DESIGNAR o Excelentíssimo Juiz Federal Substituto da Vara do Juizado Especial Federal Cível da Subseção Judiciária de Chapecó/SC, Doutor FERNANDO TONDING ETGES, para integrar o Sistema de Conciliação na função de Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Chapecó, Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir de 01 de julho de 2013, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem.

III - DESIGNAR o Excelentíssimo Juiz Federal da 2ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário da Subseção Judiciária de Londrina/PR, Doutor MÁRCIO AUGUSTO NASCIMENTO, para integrar o Sistema de Conciliação na função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Londrina, Seção Judiciária do Paraná, a partir de 01 de julho de 2013, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem.

IV - DESIGNAR o Excelentíssimo Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rio Grande/RS, Doutor SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, para integrar o Sistema de Conciliação na função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Rio Grande, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a partir de 01 de julho de 2013, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem.

V - REVOGAR, a partir de 01 de julho de 2013, o Ato nº 349, de 09 de julho de 2012, na parte que designou o Excelentíssimo Juiz Federal Substituto GUILHERME GEHLEN WALCHER para assumir a função de Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Chapecó, Seção Judiciária de Santa Catarina.

VI - REVOGAR, a partir de 01 de julho de 2013, o Ato nº 296, de 11 de junho de 2012, na parte que designou o Excelentíssimo Juiz Federal Substituto FERNANDO TONDING ETGES para assumir a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Chapecó, Seção Judiciária de Santa Catarina.

VII - REVOGAR, a partir de 01 de julho de 2013, a Portaria nº 408, de 04 de maio de 2011, na parte que designou o Excelentíssimo Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO para assumir a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Londrina, Seção Judiciária do Paraná.

VIII - REVOGAR, a partir de 01 de julho de 2013, o Ato nº 81, de 24 de fevereiro de 2012, na parte que designou a Excelentíssima Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS para assumir a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Rio Grande, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por Tadaaqui Hirose, Presidente, em 29/07/2013, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1491291 e o código CRC F32F5806.

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