TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ato Nº 294, DE 11 DE abril DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010, e a Resolução TRF4 nº 15, de 14 de março de 2011, resolve:

I - DESIGNAR o Excelentíssimo Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo/RS, Doutor EDUARDO GOMES PHILIPPSEN, para integrar o Sistema de Conciliação na função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a partir de 15 de abril de 2013, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem.

II - REVOGAR, a partir de 13 de abril de 2013, o Ato nº 127, de 21 de fevereiro de 2013, na parte que designou o Excelentíssimo Juiz Federal CAIO ROBERTO SOUTO DE MOURA para assumir a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por Marga Inge Barth Tessler, Presidente, em 15/04/2013, às 12:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1324489 e o código CRC D4312655.

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