TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ato Nº 127, DE 21 DE fevereiro DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010, e a Resolução TRF4 nº 15, de 14 de março de 2011, resolve:

I - DESIGNAR o Excelentíssimo Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo/RS, Doutor CAIO ROBERTO SOUTO DE MOURA, para integrar o Sistema de Conciliação na função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a partir de 25 de fevereiro de 2013, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem.

II - REVOGAR, a partir de 07 de janeiro de 2013, a Portaria nº 409, de 04 de maio de 2011, na parte que designou o Excelentíssimo Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA para assumir a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

III - REVOGAR, a partir de 18 de fevereiro de 2013, o Ato nº 111, de 05 de março de 2012, na parte que designou o Excelentíssimo Juiz Federal Substituto CLENIO JAIR SCHULZE para assumir a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Blumenau, Seção Judiciária de Santa Catarina.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por Marga Inge Barth Tessler, Presidente, em 22/02/2013, às 17:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1254305 e o código CRC 8AF72D1A.

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