SEI/TRF4 - 1202303

Diário Eletrônico Administrativo nº 13
Disponibilização: 17/01/2013
Publicação: 18/01/2013

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ato Nº 19, DE 10 DE janeiro DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010, e a Resolução TRF4 nº 15, de 14 de março de 2011, resolve:

I – ALTERAR, em parte, o Item I do Ato nº 633, de 19 de dezembro de 2012, para que a designação do Dr. EZIO TEIXEIRA, Exmo. Juiz Federal da Vara Federal Previdenciária e Juizado Especial Federal Previdenciário da Subseção Judiciária de Santa Maria, para integrar o Sistema de Conciliação na função de Coordenador Regional do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Santa Maria, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2012 a 08 de fevereiro de 2013, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem, em substituição à Juíza Federal Simone Barbisan Fortes;

II – ALTERAR, em parte, o Item II do Ato nº 633, de 19 de dezembro de 2012, para que a designação do Dr. LÚCIO RODRIGO MAFFASSIOLI DE OLIVEIRA, Exmo. Juiz Federal da Vara Federal Previdenciária e Juizado Especial Federal Previdenciário da Subseção Judiciária de Santa Maria, para integrar o Sistema de Conciliação na função de Coordenador Regional do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON, junto à Subseção Judiciária de Santa Maria, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, no período de 09 a 28 de fevereiro de 2013, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem, em substituição à Juíza Federal Simone Barbisan Fortes.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . CUMPRA-SE

Documento assinado eletronicamente por Marga Inge Barth Tessler, Presidente, em 15/01/2013, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1202303 e o código CRC 241B5952.

12.1.000152549-8	1202303v3