SEI/TRF4 - 6108789 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.427.319/0001-11, por meio de seu representante legal, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa NETSAFE CORP LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.476.184/0002-30, NETSAFE CORP LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.476.184/0002-30, com sede em SGAN 607, cj. A, Bl. A, sala 312, Ed. Brasília Medical Center, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70830-300, representada neste ato pelo Sr. Waldo Baptista Gomes, CPF n.º 091.829.718-46, C.I. n.º 19.646.719 SSP/SP, residente e domiciliado à Av. Portugal, 1.048, apto. 253, Brooklin Paulista, São Paulo - SP, e-mails: contato@netsafecorp.com.br, mario.paini@netsafecorp.com.br e norberto.lucena@netsafecorp.com.br, fones: (061) 3030-3333 / 4020-2491, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao documento de n.º 6106689 do Processo n.º 0003095-41.202.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art.65, I, "a", da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às disposições do referido diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato n.º 39/2020 e às seguintes cláusulas:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do subitem 1.1.2. na CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, com a seguinte redação:

1.1.2. Os documentos apresentados pela CONTRATADA em cumprimento às obrigações estabelecidas contratualmente poderão consignar tanto a marca McAfee, como a marca Trellix.

2.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência na data de sua assinatura.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 39/2020.

Documento assinado eletronicamente por Waldo Baptista Gomes, Usuário Externo, em 07/06/2022, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 07/06/2022, às 19:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6108789 e o código CRC CAD927D7.