JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br

Apostila - SCFLPDAA/SCFLPDAASCON/SCFLPDAASRR

SEGUNDA APOSTILA AO CONTRATO Nº 40/2020

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 40/2020, firmado com a empresa PGE – PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 06.303.138/0001-46, processo administrativo nº 0003123-09.2020.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual em razão do reajuste e da repactuação, passando o preço total mensal, conforme planilha juntada sob o nº 6396282, para:

- R$ 3.373,70 (três mil, trezentos e setenta e três reais e setenta centavos), a partir de 29.12.2021;

- R$ 3.588,30 (três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), a partir de 1º.01.2022;

- R$ 3.556,66 (três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), a partir de 11.01.2022; e

- R$ 3.582,92 (três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), a partir de 1º.02.2022.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

---

Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 07/12/2022, às 07:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6396299 e o código CRC 452CE26D.

---