JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 40/2020

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 40/2020, firmado com a empresa PGE – PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 06.303.138/0001-46, processo administrativo nº 0003123-09.2020.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual em razão da repactuação, passando o preço total mensal, conforme planilha juntada sob o nº 5846698, para:

- R$ 3.333,61 (três mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos), a partir de 11.01.2021 (data de início dos serviços); e

- R$ 3.317,60 (três mil, trezentos e dezessete reais e sessenta centavos), a partir de 1º.02.2021.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 19/11/2021, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5846703 e o código CRC 5FD7C1FF.

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