SEI/TRF4 - 6450700 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.427.319/0001-11, por meio de seu representante legal, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa SOMPO SEGUROS S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 61.383.493/0001-80, com sede na Rua Cubatão, 320, Vila Mariana, CEP: 04013-001, em São Paulo, SP, neste ato, pelo Sr. Fernando Antonio Grossi Cavalcante, CPF n.º 107.326.403-34, C.I. n.º 20070535072 SSPDS/CE, e pelo Sr. Celso Ricardo Mendes, CPF n.º 151.321.508-61, C.I. n.º 225360925 SSP/SP, residentes e domiciliados em São Paulo, SP, endereço eletrônico (e-mail): licitacao@sompo.com.br, licitacaorenov@sompo.com.br, fone: (11) 3156-12-12 / 3156-1048 / (11) 97027-1658, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 6449964 dos autos do Processo Administrativo n.° 0002222-41.2020.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento na Lei n.º 10.406/2002 e no Decreto n.º 60.459/67, com aplicação subsidiária do art. 57, II, c/c art. 65, II, "d" da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações dos referidos diplomas legais e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n.º 38/2020 e às cláusulas abaixo:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do subitem 7.1.2. na CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO e a inclusão do item 10.3. na CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA, que passam a vigorar com as seguintes redações:

7.1.2. Pela prorrogação, objeto deste segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 38/2020, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o prêmio total de R$ 30.341,53 (trinta mil trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos), conforme a proposta apresentada pela empresa.

10.3. O presente contrato será prorrogado até as 24:00 horas do dia 16/01/2024.

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

3.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 38/2020.

Documento assinado eletronicamente por Fernando Antônio Grossi Cavalcante, Usuário Externo, em 16/01/2023, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CELSO RICARDO MENDES, Usuário Externo, em 16/01/2023, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 16/01/2023, às 18:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6450700 e o código CRC 4BEFC37A.