SEI/TRF4 - 5434504 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob n.º 05.427.319/0001-11, representada neste ato pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa ADELVO BASQUERA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 76.554.179/0001-90, com sede na Rua 1º de Maio, 30, Bairro Bello, CEP: 89.500-000, em Caçador, SC, representada neste ato pelo Sr. Adelvo Basquera, CPF n.º 452.335.789-72, C.I. n.º 10/R 1.335.430-02, residente e domiciliado em Caçador/SC, fone (48)3563-1089, endereço eletrônico (e-mail) licitacao@osbi.com.br, , a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 5433106, do Processo n.º 0000886-36.2019.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 65, I, “b”, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às disposições desse diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato n.º 13/2019 e às seguintes cláusulas:

1. O presente termo aditivo tem por finalidade a alteração do item 7.1. da CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, do subitem 3.1.4, do item 3 – EQUIPAMENTOS do TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo I, bem como do Anexo II do contrato, que passam a conter a seguinte redação:

7.1. Pelo objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, após a execução de cada serviço e conforme a periodicidade estabelecida no tópico 6 do termo de referência (anexo I do Pregão 08/2019), os preços constantes da(s) planilha(s) de custos correspondentes a cada cidade/Subseção integrante da respectiva “Região”, sendo:

ITEM I - Região "A" (Subseções Judiciárias de Criciúma e UAA Araranguá, Laguna e Tubarão), planilha de custos colacionada sob o n.º 5401719.

Contato: Gilson Gehlen Bordin – Supervisor de Apoio Judiciário e Administrativo (48) 3621-1401 – Avenida Marcolino Martins Cabral, 2001 – Edifício Portugal – Vila Moema, CEP: 88705-001;

Quantidade	Tipo
05	AP 10 Lts
03	CO2 6 Kg
04	CO2 4 Kg
01	ABC 4 Kg

2.1. Pelo acréscimo do quantitativo dos serviços objeto do presente aditivo, o novo valor total anual médio do contrato pela manutenção e inspeção técnica será de R$ 5.576,21 (cinco mil quinhentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos), em virtude do acréscimo anual médio de R$ 184,56 (cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), que representa o percentual de 3,4231% do valor inicial atualizado do contrato.

3.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

4.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir da data do início da vigência do contrato.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 13/2019.

Documento assinado eletronicamente por ADELVO BASQUERA, Usuário Externo, em 07/01/2021, às 08:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 07/01/2021, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5434504 e o código CRC 8F08451E.