JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

SEGUNDA APOSTILA AO CONTRATO Nº 35/2020

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam o art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Oitava do contrato nº 35/2020, firmado com a empresa OPUS CONSTRUÇÃO E PARTICIPAÇÕES EIRELI, CNPJ 26.613.922/0001-68, processo administrativo nº 0003295-82.2019.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual, em razão do reajuste de preços, para 116,25 (cento e dezesseis reais e vinte e cinco centavos) pela hora/homem trabalhada (HHT), a partir de 17.11.2021.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 28/01/2022, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5933166 e o código CRC 28F92761.

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