JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br

Termo Aditivo

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 34/2020

A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.427.319/0001-11, por meio de seu representante legal, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa SEVERO & TENFEN ELETROMECÂNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.111.790/0001-00, com sede na Rua Senador Raulino Horn, 543, São Francisco de Assis, em Braço do Norte, SC, CEP: 88.750-000, representada neste ato pelo Sr. Roberto da Silva Severo, CPF n.º 104.713.629-56, C.I. n.º 6.233.505, residente e domiciliado em Braço do Norte, SC, fone (48) 3658-5093, endereço eletrônico (e-mail) roberto@severotenfen.com, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 6366010 dos autos do Processo Administrativo n.° 0001236-87.2020.4.04.8002 que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n.º 34/2020 e às cláusulas abaixo:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.2. na CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA

10.2. O presente contrato será prorrogado até 22/11/2024.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 168312

Elemento de Despesa: 339039

N° da Nota de Empenho: 2022NE0000159           Data: 25/01/2022

CLÁUSULA III - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 34/2020.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 34/2020.

Florianópolis, SC.

---

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO DA SILVA SEVERO, Usuário Externo, em 21/11/2022, às 09:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

Documento assinado eletronicamente por Luisa Hickel Gamba, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, em 21/11/2022, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6370453 e o código CRC 6538A336.

---