JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 34/2020

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Erika Giovanini Reupke, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa SEVERO & TENFEN ELETROMECÂNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.111.790/0001-00, com sede na Rua Senador Raulino Horn, 543, São Francisco de Assis, em Braço do Norte, SC, CEP: 88.750-000, representada neste ato pelo Sr. Roberto da Silva Severo, CPF n.º 104.713.629-56, C.I. n.º 6.233.505, residente e domiciliado em Braço do Norte, SC, fone (48) 3658-5093, endereço eletrônico (e-mail) roberto@severotenfen.com, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 5811327, do Processo n.º 0001236-87.2020.4.04.8002 , que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro no art. 65, I, b c/c § 1º da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato n.º 34/2020 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a exclusão da "UAA de Araranguá" do Contrato n.º 34/2020 e anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA, com a readequação das redações dos subitens abaixo relacionados, bem como a alteração do Anexo II - PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, que passam a vigorar com as seguintes redações:

CONTRATO N.º 34/2020

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços periódicos de MANUTENÇÃO e INSPEÇÃO TÉCNICA de mangueiras e extintores de incêndio que se encontram na Subseção Judiciária/Unidade Avançada de: ITEM 1 - Região "A" (Subseções Judiciárias de Criciúma e UAA Araranguá, Laguna e Tubarão); e ITEM 2 - Região "C" (Subseções Judiciárias de Lages, Caçador e UAA de Videira, Concórdia, Joaçaba, Chapecó e São Miguel do Oeste), de acordo com as especificações constantes do anexo I do edital Pregão n.º 29/2020, que passa a fazer parte integrante deste contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1.1. ITEM 1 - Região “A” (Subseções Judiciárias de Criciúma e UAA de Araranguá, Laguna e Tubarão), planilha de custos colacionada sob o n.º 5372308 5785670; e

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

3. EQUIPAMENTOS:

Os extintores e mangueiras de incêndio estão divididos na seguinte forma:

"Região A": Criciúma e UAA de Araranguá, Laguna e Tubarão;

"Região C": Lages, Caçador e UAA de Videira, Concórdia, Joaçaba, Chapecó e São Miguel do Oeste;

3.1.2. UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO DE ARARANGUÁ:

Contato: Leonir Luiz de Souza - Supervisor de Apoio Judiciário e Administrativo (48) 3431-4292 - Rua Caetano Lummertz, 723 - Edifício Residencial Margaux – Centro, CEP: 88900-000;

Dois (02) extintores e quatro (04) mangueiras de incêndio, conforme quadro abaixo:

ANEXO II

PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

(docs. 5785670 e 5372317)

CLÁUSULA II - DA VIGÊNCIA

2.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 06/11/2021.

CLÁUSULA III - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1.  A exclusão dos serviços referentes à UAA de Araranguá implica um decréscimo de 3,23693% no valor inicial atualizado do contrato, relativamente ao Item 1.

3.2. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 34/2020.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 34/2020.

Florianópolis, SC.

Erika Giovanini Reupke

Juíza Federal Diretora do Foro

Roberto da Silva Severo

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por ROBERTO DA SILVA SEVERO, Usuário Externo, em 25/10/2021, às 08:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 25/10/2021, às 13:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5812302 e o código CRC 9F95ED4B.

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