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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br

Ata de Registro de Preços - DIRAD/DLC

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 13/2020

 

Processo Administrativo nº 0006467-04.2020.4.04.8000

 

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, a seguir denominado TRF4, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º 300, em Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ sob o n° 92.518.737/0001-19, neste ato representado por seu Diretor Administrativo, Sr. Márcio Bernardes Jardim, Servidor Público Federal, a seguir denominado TRF4, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico n.º 35/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa SS2 PRODUÇÕES DE EVENTOS EIRELI, com sede na seps 712/912, Edifício Pasteur, Bloco I, Sala 319 – Asa Sul, Brasília - DF, CNPJ n° 25.272.324/0001-00, representada peloa Sra. Suzana Helena Morais de Castro, residente em Brasília – DF, portadora da Carteira de Identidade n° 1944009 e CPF n° 927.687.411-91, classificada em primeiro lugar para o objeto da licitação, atendendo às condições previstas no Edital e às constantes desta Ata, sujeitando-se as partes às determinações da Lei n.º 10.520/2002, da Lei n° 8.666/93, do Decreto n.º 7.892/2013 e do Decreto n.º 10.024/2019, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1. DO OBJETO

 

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para contratação de serviços de recepcionistas, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital.

 

2. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

2.1. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

 

3. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

 

ITEM

QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA (12 MESES)

VALOR UNITÁRIO DA HORA TRABALHADA (R$)

1. Recepcionistas

420 horas

40,00

2. Supervisoras

48 horas

45,80

 

3.1. Os serviços serão prestados de acordo com a necessidade e conveniência do TRF4, mediante a expedição das Solicitações de Serviços pelo Diretor da Divisão de Cerimonial e Protocolo, telefones (51) 3213-3025 e 3213-3027, e-mail: cerimonial@trf4.jus.br, designado Gestor desta Ata.

 

3.2. O número de recepcionistas e as datas das realizações dos eventos serão definidos na respectiva Solicitação de Serviços.

 

3.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

 

4. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

4.1. Para a gestão, acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução do objeto, o TRF4 designa para Gestor e Fiscal o Diretor da Divisão de Cerimonial e Protocolo, que poderá ser contatado diretamente no 9º andar do Prédio Judicial da sede deste Tribunal, pelos telefones (51) 3213-3025 e (51) 3213-3027 e e-mail: cerimonial@trf4.jus.br.

 

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

5.1. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

 

5.2. A estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes obedecem às condições e os limites estabelecidos no art. 22, §4º do Decreto n.º 7.892/2013, qual seja, não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

 

5.3. Fica eleita a Justiça Federal – Foro da Subseção Judiciária de Porto Alegre, para dirimir questões oriundas deste ajuste.

 

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações do TRF4.

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Suzana Helena Morais de Castro, Usuário Externo, em 06/11/2020, às 19:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Márcio Bernardes Jardim, Diretor Administrativo, em 10/11/2020, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5341817 e o código CRC F25E5287.




0006467-04.2020.4.04.8000 5341817v3