SEI/TRF4 - 5432318 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 032/20 de reforma da rampa de acesso, colocação de estrutura metálica e cobertura com telha metálica no estacionamento aberto no nível do 1º subsolo da Subseção Judiciária de Curitiba, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa METALÚRGICA BARROZO LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa METALÚRGICA BARROZO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.532.587/0001-97 , com sede na Rua José Taborda dos Santos, nº 338, Colombo-PR, representada neste ato por seu Sócio Administrador, Sr. Sidirlei Nunes Barrozo, portador da Carteira de Identidade nº 9.364.161-2, inscrito no CPF/MF sob nº 052.977.999-45, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento nos artigos 8º, § único, 57, §1º, I, c/c 65, I, “b”, todos da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Acrescentar ao Objeto do Contrato nº 032/20 parte complementar da estrutura metálica e mais telhas metálicas, totalizando 12,75 m² de cobertura das vagas de estacionamento (referente à passarela de 1,5 m x 8,5 m), no montante de R$ 13.379,63 (treze mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos).

1.1.1 Em razão do acréscimo autorizado, o pagamento total do objeto acontecerá em duas etapas: a primeira com a efetiva conclusão dos serviços inicialmente contratados e a segunda referente aos serviços acrescidos.

1.2 Prorrogar a execução dos serviços previstos no Contrato nº 032/20 até o dia 07.02.2021, mantido o prazo ora vigente para os serviços originais e em fase de conclusão (01.01.2021).

1.3 Incluir uma medição adicional para os serviços acrescentados, mantidas as condições de entrega previstas no item 4.3 do Anexo I – Termo de Referência.

II – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; Nota de Empenho 2020NE002352, emitida em 21 de dezembro de 2020.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 032/20.

Documento assinado eletronicamente por Sidirlei Nunes Barrozo, Usuário Externo, em 23/12/2020, às 12:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 23/12/2020, às 13:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5432318 e o código CRC A93E7240.