JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

SEGUNDA APOSTILA AO CONTRATO Nº 29/2020

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 29/2020, firmado com a empresa ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.899.223/0001-32, processo administrativo nº 0000988-24.2020.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual, em razão da repactuação e do reajuste, passando o preço total mensal, segundo as planilhas juntadas sob o nº 5851304, para: R$ 50.275,90 (cinquenta mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), a partir de 1º.05.2021; R$ 50.863,26 (cinquenta mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), a partir de 20.10.2021; e R$ 50.308,70 (cinquenta mil, trezentos e oito reais e setenta centavos), a partir de 07.12.2021.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.
 

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 24/11/2021, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5851331 e o código CRC BF46C92C.

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