JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 29/2020

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 29/2020, firmado com a empresa ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.899.223/0001-32, processo administrativo nº 0000988-24.2020.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual, em razão da repactuação, passando o preço total mensal, segundo as planilhas juntadas sob o nº 5544683, para: R$ 47.391,54 (quarenta e sete mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), a partir de 07.12.2020 (data do início dos serviços); e R$ 47.381,32 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), a partir de 1º.01.2021.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 06/04/2021, às 18:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5544823 e o código CRC 23AEA30A.

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