JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

SEGUNDA APOSTILA AO CONTRATO Nº 28/2020

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 28/2020, firmado com a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., CNPJ 00.482.840/0001-38, processo administrativo nº 0002390-43.2020.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual, em razão do reajuste e da repactuação, passando o preço mensal, segundo as planilhas juntadas sob o nº 6088081, para:

- R$ 8.271,76 (oito mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), a partir de 05.10.2021;

- R$ 8.183,34 (oito mil, cento e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), a partir de 03.11.2021; e.

- R$ 8.895,86 (oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos), a partir de 1º.01.2022.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 25/05/2022, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6088092 e o código CRC 65FAF0A3.

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