SEI/TRF4 - 6316921 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.427.319/0001-11, por meio de seu representante legal, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.198.164/0001-60, com sede na Avenida Rio Branco, 1489, Campos Elíseos, em São Paulo, SP, CEP: 01216-010, telefone:(011) 3366 3258, e-mail: contratos.licitacoes@portoseguro.com.b r e sirlei@consisus.com.br; representada, neste ato, pela Sra. Neide Oliveira Souza, CPF n.º 205.408.568-51, CI n.º 28.543.390-8 SSP/SP, residente e domiciliada em São Paulo-SP, e pelo Sr. Roberto de Souza Dias, CPF n.º 115.838.468-83, CI n.º 18.304.552-X SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo-SP, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 6308817 dos autos do Processo Administrativo n.° 0001685-45.2020.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento na Lei n.º 10.406/2002 e no Decreto n.º 60.459/67, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n.º 26/2020 e às cláusulas abaixo:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 13.3. na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA– DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

13.3. O presente contrato será prorrogado até as 24:00 horas do dia 02/11/2023.

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 26/2020.

Documento assinado eletronicamente por Roberto de Souza Dias , Usuário Externo, em 28/10/2022, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Neide Oliveira Souza, Usuário Externo, em 28/10/2022, às 08:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 28/10/2022, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6316921 e o código CRC 41C2F711.