JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 26/2020

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Erika Giovanini Reupke, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.198.164/0001-60, com sede na Avenida Rio Branco, 1489, Campos Elíseos, em São Paulo, SP, CEP: 01216-010, telefone:(011) 3366 3258, e-mail: contratos.licitacoes@portoseguro.com.br e sirlei@consisus.com.br; representada, neste ato, pela Sra. Neide Oliveira Souza, CPF n.º 205.408.568-51, CI n.º 28.543.390-8 SSP/SP, residente e domiciliada em São Paulo-SP, e pela Sra. Andreza Cristina de Oliveira Valdes, CPF n.º 226.772.278-00, CI n.º 29.916.899 SSP/SP, residente e domiciliada em São Paulo-SP , a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 5803196 dos autos do Processo Administrativo n.° 0001685-45.2020.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento na Lei n.º 10.406/2002 e no Decreto n.º 60.459/67, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n.º 26/2020 e às cláusulas abaixo:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 13.2. na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA– DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

13.2. O presente contrato será prorrogado até as 24:00 horas do dia 02/11/2022.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 168312

Elemento de Despesa: 339039

N.° da Nota de Empenho: 2021NE000033                Data: 13Jan21

CLÁUSULA III - DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 26/2020.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 26/2020.

Florianópolis, SC.

Erika Giovanini Reupke

Juíza Federal Diretora do Foro

Neide Oliveira Souza

Pela empresa

Andreza Cristina de Oliveira Valdes

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por Neide Oliveira Souza, Usuário Externo, em 28/10/2021, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Andreza Cristina de Oliveira Valdes, Usuário Externo, em 28/10/2021, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 28/10/2021, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5808305 e o código CRC 2A8A09D8.

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