Timbre

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

Termo Aditivo

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 015/20 de prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização, copa, recepção, telefonista, jardinagem e serviços gerais compreendendo o fornecimento de mão de obra, todo o material de consumo, insumos e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, nas dependências das Subseções Judiciárias de Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guaíra, Guarapuava, Pato Branco, Pitanga, Toledo e Umuarama (Grupo 3), firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa PLANSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.

 

 

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa PLANSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 04.970.088/0001-25, com sede na Avenida Senador Souza Naves, nº 1788, Cristo Rei, Curitiba-PR, representada neste ato por sua Proprietária, Sra. Marileni Correa de Carvalho Furlan, portadora da Carteira de Identidade nº 1.680.188-7 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 298.977.009-78, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula XIV. REPACTUAÇÃO, no art. 12 do Dec. nº 9.507/18 e no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 015/20, pelo período de 20 (vinte) meses contados a partir do dia 18 de abril de 2021.

 

1.2 Alterar as Cláusulas IV.OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, item 4.1.1, e 9.DAS OBRIGAÇÕES ESPECIAIS (Anexo I – Termo de Referência), item 9.1.c, do Contrato nº 015/20, para que, a partir deste aditivo, passem a constar com a seguinte redação:

 

IV. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

 

Serviços

 

4.1.1. É vedada à empresa Contratada a subcontratação total ou parcial do objeto deste Contrato, ressalvados os casos de serviços eventuais e/ou esporádicos, mantida a vedação quanto à subcontratação dos serviços contínuos, prestados na forma de cessão de mão de obra, os quais constituem o núcleo central do objeto contratado.

 

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

 

9. DAS OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

 

9.1. São expressamente vedadas à CONTRATADA:

 

c) A subcontratação de outra empresa para execução do objeto deste edital, ressalvada a execução de serviços eventuais e/ou esporádicos, mantida a vedação quanto à subcontratação dos serviços contínuos, prestados na forma de cessão de mão de obra, os quais constituem o núcleo central do objeto deste edital.

 

1.3 Alterar a Cláusula 6.1 - PREÇO, do contrato nº 015/20, que passará a ter os seguintes valores:

 

a) a partir de 03 de setembro de 2020:

 

LOCALIDADE

CATEGORIA

CARGA HORÁRIA

VU

QTDE

TOTAL

Campo Mourão

Servente

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.258,23

1

3.258,23

Servente c/ copeira

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.564,14

1

3.564,14

Servente - Limpeza de Vidros

-

R$ 584,62

1/2

292,31

TOTAL

7.114,68

Cascavel

Serviço de Jardinagem

-

R$ 156,70

1

156,70

Recepcionista

06 H/DIA (30h/sem)

R$ 2.851,56

1

2.851,56

Servente

04 H/DIA (20h/sem)

R$ 2.077,66

5

10.388,30

Servente c/ copeira

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.372,37

1

3.372,37

Servente - Limpeza de Vidros

-

R$ 974,36

1/6

162,39

TOTAL

16.931,32

Foz do Iguaçu

Encarregada

06 H/DIA (30h/sem)

R$ 3.125,97

1

3.125,97

Serviço de Jardinagem

-

R$ 235,05

1

235,05

Recepcionista

06 H/DIA (30h/sem)

R$ 2.876,36

1

2.876,36

Servente

04 H/DIA (20h/sem)

R$ 2.140,37

8

17.122,96

Servente - Limpeza de Vidros

-

R$ 2.728,21

1/12

227,35

TOTAL

23.587,69

Francisco Beltrão

Servente

04 H/DIA (20h/sem)

R$ 2.178,03

2

4.356,06

Servente

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.315,31

1

3.315,31

Servente c/ copeira

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.472,78

1

3.472,78

Servente - Limpeza de Vidros

-

R$ 389,74

1/2

194,87

TOTAL

11.339,02

Guaíra

Servente

04 H/DIA (20h/sem)

R$ 2.050,13

1

2.050,13

Servente c/ copeira

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.359,80

1

3.359,80

Servente - Limpeza de Vidros

-

R$ 779,49

1/2

389,74

TOTAL

5.799,67

Guarapuava

Serviço de Jardinagem

-

R$ 156,70

1

156,70

Recepcionista

06 H/DIA (30h/sem)

R$ 2.879,92

1

2.879,92

Servente

04 H/DIA (20h/sem)

R$ 2.128,97

4

8.515,88

Servente c/ copeira

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.453,92

1

3.453,92

Servente - Limpeza de Vidros

-

R$ 974,36

1/2

487,18

TOTAL

15.493,60

Pato Branco

Servente

04 H/DIA (20h/sem)

R$ 2.001,47

1

2.001,47

Servente c/ copeira

04 H/DIA (20h/sem)

R$ 2.079,30

1

2.079,30

Servente - Limpeza de Vidros

-

R$ 584,62

1/2

292,31

TOTAL

4.373,08

Pitanga

Servente c/ copeira

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.223,16

1

3.223,16

TOTAL

3.223,16

Toledo

Servente

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.393,07

1

3.393,07

Servente c/ copeira

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.550,53

1

3.550,53

Servente - Limpeza de Vidros

-

R$ 389,74

1/2

194,87

TOTAL

7.138,47

Umuarama

Servente

04 H/DIA (20h/sem)

R$ 2.231,49

2

4.462,98

Servente c/ copeira

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.556,44

1

3.556,44

Servente - Limpeza de Vidros

-

R$ 389,74

1/2

194,87

Telefonista

06 H/DIA (30h/sem)

R$ 3.166,70

1

3.166,70

TOTAL

11.380,99

VALOR TOTAL DO CONTRATO A PARTIR DE 03/SET/2020

106.381,68

 

 

b) a partir de 1º de fevereiro de 2021:

 

LOCALIDADE

CATEGORIA

CARGA HORÁRIA

VU

QTDE

TOTAL

Campo Mourão

Servente

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.361,54

1

3.361,54

Servente c/ copeira

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.677,31

1

3.677,31

Servente - Limpeza de Vidros

-

R$ 602,17

1/2

301,08

TOTAL

7.339,93

Cascavel

Serviço de Jardinagem

-

R$ 161,39

1

161,39

Recepcionista

06 H/DIA (30h/sem)

R$ 2.943,78

1

2.943,78

Servente

04 H/DIA (20h/sem)

R$ 2.151,46

5

10.757,30

Servente c/ copeira

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.475,70

1

3.475,70

Servente - Limpeza de Vidros

-

R$ 1.003,61

1/6

167,27

TOTAL

17.505,44

Foz do Iguaçu

Encarregada

06 H/DIA (30h/sem)

R$ 3.225,27

1

3.225,27

Serviço de Jardinagem

-

R$ 242,09

1

242,09

Recepcionista

06 H/DIA (30h/sem)

R$ 2.969,63

1

2.969,63

Servente

04 H/DIA (20h/sem)

R$ 2.217,01

8

17.736,08

Servente - Limpeza de Vidros

-

R$ 2.810,11

1/12

234,18

TOTAL

24.407,25

Francisco Beltrão

Servente

04 H/DIA (20h/sem)

R$ 2.257,86

2

4.515,72

Servente

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.421,13

1

3.421,13

Servente c/ copeira

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.582,15

1

3.582,15

Servente - Limpeza de Vidros

-

R$ 401,44

1/2

200,72

TOTAL

11.719,72

Guaíra

Servente

04 H/DIA (20h/sem)

R$ 2.126,83

1

2.126,83

Servente c/ copeira

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.466,39

1

3.466,39

Servente - Limpeza de Vidros

-

R$ 802,89

1/2

401,44

TOTAL

5.994,66

Guarapuava

Serviço de Jardinagem

-

R$ 161,39

1

161,39

Recepcionista

06 H/DIA (30h/sem)

R$ 2.974,28

1

2.974,28

Servente

04 H/DIA (20h/sem)

R$ 2.206,24

4

8.824,96

Servente c/ copeira

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.561,41

1

3.561,41

Servente - Limpeza de Vidros

-

R$ 1.003,61

1/2

501,81

TOTAL

16.023,85

Pato Branco

Servente

04 H/DIA (20h/sem)

R$ 2.073,50

1

2.073,50

Servente c/ copeira

04 H/DIA (20h/sem)

R$ 2.153,08

1

2.153,08

Servente - Limpeza de Vidros

-

R$ 602,17

1/2

301,08

TOTAL

4.527,66

Pitanga

Servente c/ copeira

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.327,77

1

3.327,77

TOTAL

3.327,77

Toledo

Servente

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.501,19

1

3.501,19

Servente c/ copeira

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.662,21

1

3.662,21

Servente - Limpeza de Vidros

-

R$ 401,44

1/2

200,72

TOTAL

7.364,12

Umuarama

Servente

04 H/DIA (20h/sem)

R$ 2.311,76

2

4.623,52

Servente c/ copeira

08 H/DIA (40h/sem)

R$ 3.666,95

1

3.666,95

Servente - Limpeza de Vidros

-

R$ 401,44

1/2

200,72

Telefonista

06 H/DIA (30h/sem)

R$ 3.263,79

1

3.263,79

TOTAL

11.754,98

VALOR TOTAL DO CONTRATO A PARTIR DE FEV/2021

109.965,38

 

II – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.37.01 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional; 3390.37.02 – Limpeza e Conservação; Notas de Empenho 2021NE000247, 2021NE000248, 2021NE000249, 2021NE000250, 2021NE000251, 2021NE000253, 2021NE000254, 2021NE000255, 2021NE000256 e 2021NE000257, emitidas em 08 de fevereiro de 2021.

 

III – VIGÊNCIA

3. 1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

 

IV – RATIFICAÇÃO

 

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 015/20.

 

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Documento assinado eletronicamente por MARILENI CORREA DE CARVALHO FURLAN, Usuário Externo, em 15/04/2021, às 09:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 15/04/2021, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5557697 e o código CRC 3A10ECB1.

0003574-31.2020.4.04.8003 5557697v2