JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

Termo Aditivo

 QUARTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 014/20 de prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização, copa, recepção, telefonista, jardinagem e serviços gerais compreendendo o fornecimento de mão de obra, todo o material de consumo, insumos e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, nas dependências das Subseções Judiciárias de Apucarana, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí e Wenceslau Braz (Grupo 2), firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa AVANTT – SELEÇÃO E TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA - EIRELI.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0  SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa AVANTT – SELEÇÃO E TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA - EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 10.328.740/0001-05, com sede na Avenida Sete de Setembro, nº 4995, Loja 1, Água Verde, Curitiba-PR,  representada neste ato por seu Diretor, Sr. Luiz Antônio Honório Dias, portador da Carteira de Identidade nº 8457222-5 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 062.783.979-78,  como CONTRATADA,  firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento  art. 65, I, “b”, da Lei 8.666/93 e no art. 12 do Dec. nº 9.507/18,  mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

 1.1           Acrescentar ao objeto  do Contrato nº 014/20, a partir deste aditivo, 02 (dois) postos de Servente 40 h/semanais e 01 (um) posto de Servente 20 h/semanais, no valor total mensal de R$ 11.090,89 (onze mil noventa reais e oitenta e nove centavos), a serem instalados na Subseção Judiciária de Maringá.

1.2           Repactuar os preços constantes na Cláusula 6.1 – PREÇO, alterando o valor mensal do Contrato nº 014/20, para:

1.2.1       – R$ 113.264,66 (centro e treze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) a partir de 01º de Fevereiro de 2023;

1.2.2       – R$ 113.259,64 (centro e treze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) a partir de 01º de Outubro de 2023;

1.2.3       – R$ 124.462,20 (centro e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) a partir de 01º de Fevereiro de 2024.

1.3           Em razão dos acréscimos e da repactuação dos itens anteriores, a  Cláusula 6.1 - PREÇO, do contrato nº 014/20, passará a ter os seguintes valores:

             II – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1         As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho   02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.37.01 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional; 3390.37.02 – Limpeza e Conservação;   Notas de Empenho 2024NE000208, 2024NE000209, 2024NE000210, 2024NE000211, 2024NE000212 e 2024NE000213,  emitidas em 1º de fevereiro de 2024.

III – VIGÊNCIA

3. 1    O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1   Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 014/20.

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Documento assinado eletronicamente por LUIZ ANTONIO HONORIO DIAS, Usuário Externo, em 28/05/2024, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 31/05/2024, às 17:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7226615 e o código CRC A0875CB5.

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