SEI/TRF4 - 5700829 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONVÊNIO Nº 005/20 de desenvolvimento do projeto de extensão intitulado “Núcleo de Apoio Técnico Judiciário – Indicação de Medicamentos e Evidência Científica”, celebrado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SJPR, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ -TJPR e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ-UNIOESTE.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ-TJPR, inscrito no CNPJ sob o nº 77.821.841/0001-94, com sede na Praça Nossa Senhora da Salete, Centro Cívico, Curitiba-PR, representado neste ato pelo seu Presidente, Exmo. Sr. Dr. Desembargador José Laurindo de Souza Netto e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ-UNIOESTE, inscrita no CNPJ sob o nº 78.680.337/0001-84, com sede na Rua Universitária, nº 1619, Jardim Universitário, Cascavel-PR, representada neste ato pelo seu magnífico Reitor, Prof. Dr. Alexandre Almeida Webber, portador da Carteira de Identidade nº 5474121-9 SESP-PR, inscrito no CPF/MF sob nº 941.238.109-34, como CONVENENTES, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 65, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Retificar a Cláusula I (DO OBJETO) do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 005/20 para, onde se lê: “(...) vinculado ao Centro de Ciências Médicas e Farmacêuticas da UNIOESTE, campus Cascavel, sob coordenação do Prof. Dr. Alex Sandro Jorge (...)”, leia-se: “(...) vinculado ao Centro de Ciências Médicas e Farmacêuticas da UNIOESTE, campus Cascavel, sob coordenação da Profa. Dra. Suzane Virtuoso (...)”.

1.2 Retificar a Cláusula 3 (DAS ATRIBUIÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL), item 3.1, do Termo de Convênio nº 005/20 para, onde se lê: “(...) Durante os primeiros 12 (doze) meses de execução do presente Termo, somente serão encaminhadas ao Núcleo de Apoio Técnico Judiciário demandas das Varas Cíveis da Subseção Judiciária de Cascavel. Após o decurso do referido prazo, será avaliada a possibilidade de extensão do projeto a outras Subseções Judiciárias, obedecendo-se o prazo previsto do término do projeto (...)“, leia-se “(...) Durante os primeiros 06 (seis) meses de execução do presente Termo, somente serão encaminhadas ao Núcleo de Apoio Técnico Judiciário demandas das Varas Cíveis da Subseção Judiciária de Cascavel. Após o decurso do referido prazo, o projeto será estendido para as Subseções Judiciárias de Toledo, Pato Branco e Francisco Beltrão, obedecendo-se o prazo previsto do término do projeto (...)”.

1.3 Retificar a Cláusula 5 (DAS ATRIBUIÇÕES DA UNIOESTE) do Termo de Convênio nº 005/20 para, onde se lê: “(...) sob supervisão do coordenador do projeto, Prof. Dr. Alex Sandro Jorge (...) “, leia-se “(...) sob supervisão da coordenadora do projeto, Profa. Dra. Suzane Virtuoso (...) ”.

II - VIGÊNCIA

2.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura das partes.

III – RATIFICAÇÃO

3.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Convênio nº 005/20.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Almeida Webber, Reitor, em 29/07/2021, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO, Usuário Externo, em 02/08/2021, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 02/08/2021, às 18:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5700829 e o código CRC 0ECEA2C0.