JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 21/2020

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, em Porto Alegre/RS, CNPJ n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pelo Excelentíssimo Diretor do Foro, Juiz Federal Paulo Paim da Silva, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 10/2020, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar o e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

EMPRESA:

PISONTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELLI, com sede na Av. Presidente Getúlio Vargas, n. 1038 – Sala 03 CXPST 118, Bairro: Novo, Olinda, Pernambuco, CEP 53.030-010, fones: (81) 3257-51-10 e 983.89.2210, e-mail: estela@pisontec.com.br, gestao.licitacao@pisontec.com.br, licitação@pisontec.com.br, qualidade@pisontec.com.br, CNPJ n° 12.007.998/0001-35, neste ato representada por sua procuradora, Sra. Carla Patrícia Carvalho da Silva, residente em Boa Vista - Recife, portadora da Carteira de Identidade n° 3.695.682 SDS/PE, CPF n° 855.883.004-59.

1. A presente ata tem por objeto o registro de preços para fornecimento de software antivírus e prestação de serviços de suporte técnico e treinamento presencial, conforme descrição e preços constantes do Modelos de Proposta de Preços (Anexo II).

2. O prazo de vigência da presente ata é de 12 (doze) meses, de 28.09.2020 a 28.09.2021, consoante art. 15, §3º, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

3. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata.

4. Os produtos e serviços serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência do órgão gerenciador e partícipe, mediante celebração de contrato.

5. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

6. A Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS) será responsável pelo gerenciamento desta Ata de Registro de Preços.

7. Quantitativo estimado para adesões à ata de registro de preços por órgãos não participantes:

7.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo registrado na ata de registro de preços para os órgãos gerenciador e partícipe, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º, do Decreto nº 7.892/2013;

7.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem fazer a solicitação por intermédio da homepage https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/secure/principal.do.

7.3. O prazo de entrega é de 10 (dez) dias úteis contados da assinatura do Contrato.

8. É órgão partícipe desta Ata de Registro de Preço, além do órgão gerenciador (Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - SJRS):

8.1. Seção Judiciária do Paraná (SJPR), localizada na Avenida Anita Garibaldi, 888, 2° andar, Curitiba - PR, telefone (41) 3210-1560 e e-mail diretorti@jfpr.jus.br (Núcleo de Tecnologia da Informação).

9. Os preços registrados deverão estar sempre adequados ao valor de mercado, sob pena de não haver a aquisição.

10. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 168364, Natureza de Despesa n° 44.90.40.

11. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

Documento assinado eletronicamente por CARLA PATRICIA CARVALHO DA SILVA, Usuário Externo, em 23/09/2020, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Paim da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em 23/09/2020, às 19:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5297409 e o código CRC 451A6730.