SEI/TRF4 - 6253657 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

OITAVO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 019/20 de seguro para os veículos oficiais e demais que vierem a compor a frota da Seção Judiciária do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60, com sede na Avenida Rio Branco, nº 1.489, Campos Elíseos, São Paulo/SP, representada neste ato por seus procuradores, Sr. Roberto de Souza Dias, portador da Carteira de Identidade nº 18.304.552-X, inscrito no CPF/MF sob nº 115.838.468-83 e Sra. Neide Oliveira Souza, portadora da Carteira de Identidade nº 28.543.390 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 205.408.568-51, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, c/c art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 019/20, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da 00:00 h (zero hora) do dia 20 de setembro de 2022 e término às 24:00 h (vinte e quatro horas) do dia 19 de setembro de 2024.

1.2. Excluir do objeto do Contrato nº 019/20, os seguintes veículos, com redução total do prêmio no importe de R$ 4.767,46 (quatro mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), em razão de sua doação à UFPR:

1.2.1 01 (um) veículo Modelo ZAFIRA ELEGANCE 2.0, ano 2006, placas AOJ-0633, no valor de R$ 440,16 ;

1.2.2 01 (um) veículo Modelo ZAFIRA ELEGANCE 2.0, ano 2006, placas AOJ-0634, no valor de R$ 440,16 ;

1.2.3 01 (um) veículo Modelo ZAFIRA ELEGANCE 2.0, ano 2008, placas AQO-8468, no valor de R$ 466,77 ;

1.2.4 01 (um) veículo Modelo ZAFIRA ELEGANCE 2.0, ano 2008, placas AQO-8441, no valor de R$ 466,77 ;

1.2.5 01 (um) veículo Modelo MEGANE GRANDTOUR 2.0, ano 2007, placas APK- 4632, no valor de R$ 396,72 ;

1.2.6 01 (um) veículo Modelo MEGANE GRANDTOUR 2.0, ano 2007, placas APM-8401, no valor de R$ 396,64 ;

1.2.7 01 (um) veículo Modelo BLAZER 2.4, ano 2002, placas AKO-6783, no valor de R$ 494,86 ;

1.2.8 01 (um) veículo Modelo BLAZER 2.4, ano 2002, placas AKO-6776, no valor de R$ 494,86 ;

1.2.9 01 (um) veículo Modelo BLAZER 2.4 ADVANTAGE, ano 2007, placas APM-8368, no valor de R$ 585,26 ;

1.2.10 01 (um) veículo Modelo BLAZER 2.4 ADVANTAGE, ano 2007, placas APM-8399, no valor de R$ 585,26 .

1.3. Em razão das exclusões descritas no item 1.2, bem como da negociação alcançada pelas partes (Informação 6250603), o valor atualizado do contrato, a partir do presente aditivo, será de R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais).

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2. 2.1. As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.69 - Seguros em Geral; Nota de Empenho 2022NE000672, emitida em 02 de setembro de 2022.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 019/20.

Documento assinado eletronicamente por Roberto de Souza Dias , Usuário Externo, em 06/09/2022, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Neide Oliveira Souza, Usuário Externo, em 06/09/2022, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 09/09/2022, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6253657 e o código CRC 57C40A5A.