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JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

Termo Aditivo

SÉTIMO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 019/20 de seguro para os veículos oficiais e demais que vierem a compor a frota da Seção Judiciária do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.

 

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60, com sede na Avenida Rio Branco, nº 1.489, Campos Elíseos, São Paulo/SP, representada neste ato por seus procuradores, Sr. Roberto de Souza Dias, portador da Carteira de Identidade nº 18.304.552-X, inscrito no CPF/MF sob nº 115.838.468-83 e Sra. Neide Oliveira Souza, portadora da Carteira de Identidade nº 28.543.390 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 205.408.568-51, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

I – OBJETO

 

  1. 1.Alterar a Cláusula VI-PREÇO, item 6.1, do Contrato nº 019/20 para acrescentar no valor do prêmio R$ 295,38 (duzentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos) referentes à inclusão de 01 (um) veículo tipo Caminhoneta Marca/Modelo KIA SPORTAGE, ano/modelo 2016/2017, placas PQZ-5152, na proteção securitária.

 

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

  1. 1.As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.69 - Seguros em Geral; Nota de Empenho 2022NE000383, emitida em 06 de abril de 2022.

 

III – VIGÊNCIA

  1. 1.O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

  1. 1.Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 019/20.

 

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Documento assinado eletronicamente por Roberto de Souza Dias  , Usuário Externo, em 26/04/2022, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado eletronicamente por Neide Oliveira Souza, Usuário Externo, em 26/04/2022, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 29/04/2022, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6027687 e o código CRC 3CD79220.

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