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JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

Termo Aditivo

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 019/20 de seguro para os veículos oficiais e demais que vierem a compor a frota da Seção Judiciária do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.

 

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60, com sede na Avenida Rio Branco, nº 1.489, Campos Elíseos, São Paulo/SP, representada neste ato por suas procuradoras, Sra. Andreza Cristina de Oliveira Valdes, portadora da Carteira de Identidade nº 29.916.899, inscrita no CPF/MF sob nº 226.772.278-00 e Sra. Neide Oliveira Souza, portadora da Carteira de Identidade nº 28.543.390 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 205.408.568-51, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1. Alterar a Cláusula VI-PREÇO, item 6.1, do Contrato nº 019/20 para acrescentar no valor do prêmio R$ 849,97 (oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) referente à inclusão do veículo blindado Mitsubishi Outlander, ano/modelo 2019/2020, de placas BEE-9E57, na proteção securitária.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.69 - Seguros em Geral; Nota de Empenho 2020NE001755, emitida em 05 de novembro de 2020.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 019/20.


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Documento assinado eletronicamente por Neide Oliveira Souza, Usuário Externo, em 11/11/2020, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Andreza Cristina de Oliveira Valdes, Usuário Externo, em 11/11/2020, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 12/11/2020, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5359968 e o código CRC 03E5EA1D.




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