JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR
PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 22/2020
A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam o art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Oitava do contrato nº 22/2020, firmado com a empresa GETECMA - GESTÃO E TECNOLOGIA DE MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ 10.353.830/0001-56, processo administrativo nº 0000437-44.2020.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração dos valores contratuais, em razão do reajuste de preços, a partir de 03.08.2021 e consoante “Planilha de Composição de Preços – Reajuste 2021” (doc. 5856103), para:
Descrição |
Valor unitário |
Valor mensal |
(A) Serviços de coleta e transporte até o destino final, relativos a uma coleta por mês (preço mensal fixo) |
- |
R$ 80,43 |
(B) Destino Final de resíduos de serviços de saúde dos grupos A4, B e E (preço por litro) |
R$ 1,91 |
- |
Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.
Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 01/12/2021, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5863423 e o código CRC 019F3379. |
0000437-44.2020.4.04.8002 | 5863423v1 |