SEI/TRF4 - 5643567 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 012/20 de prestação de serviços de webconferência, webinar e streaming de áudio/vídeo, suporte técnico e treinamento, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 23.518.065/0001-29, com sede na SC/N Quadra 05, Bloco A Em A SL 1406, ASA NORTE, Brasília/DF, representada neste ato por seu Diretor Geral, Sr. Aguinaldo Alves Barbosa, inscrito no CPF/MF sob nº 234.903.811-49 , portador da Carteira de Identidade nº 1179992 SSP/GO, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 012/20, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 17 de julho de 2021.

1.2 Reduzir, a partir deste aditivo, o valor total do item 01 constante da Cláusula VI - PREÇO, item 6.1, do contrato nº 012/20, para R$ 5.573,67 mensais, equivalente a R$ 66.884,00 anual.

II – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.40.10 - Suporte a Usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação; 3390.40.13 – Comunicação de Dados e Redes em Geral; Nota de Empenho 2021NE000263, emitida em 08 de fevereiro de 2021.

III – VIGÊNCIA

3. 1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 012/20.

Documento assinado eletronicamente por AGUINALDO ALVES BARBOSA, Usuário Externo, em 15/06/2021, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 15/06/2021, às 21:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5643567 e o código CRC 2094A118.