JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 21/2020

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Erika Giovanini Reupke, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 23.518.065/0001-29, com sede na SC/N Quadra 05, Bloco A EN 50 SL 1406, ASA NORTE, CEP 70.715-010, em Brasília, DF, fone (61) 3247-2000, representada neste ato pelo Sr. Aguinaldo Alves Barbosa, CPF n.º 234.903.811-49, C.I. n.º 1179992-SSP/GO, residente e domiciliado em Brasília, DF, endereço eletrônico (e-mail): contato@xpon.com.br , a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n.º 5659423, dos autos do Processo Administrativo n.° 0001725-27.2020.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento nos arts. 57, IV, e 65, II, d, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato n.º 21/2020 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 1.1. na cláusula I - OBJETO, a inclusão do item 2.6. na cláusula II – VIGÊNCIA; a alteração do item 6.1. da cláusula VI – PREÇO; e a inclusão do item 14.3. na cláusula XVI – REAJUSTE, que passam a vigorar com as seguintes redações:

I – OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de webconferência, webinar e streaming de áudio/vídeo.

II – VIGÊNCIA

2.6. O presente contrato será prorrogado até 04/08/2022.
 

VI- PREÇO

6.1. O valor anual deste contrato é de R$ 76.335,00, sendo que pelo objeto deste contrato, a CONTRATANTE efetuará o pagamento do seguinte valor unitário:

XIV – REAJUSTE

14.3. A contratada renuncia expressamente ao reajuste previsto no item 14.1. até o dia 04/08/2022.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 168364

Elemento de Despesa: 339040

N.° da Nota de Empenho: 2021NE489002                   Data: 13 Jul 21

CLÁUSULA III – DA VIGÊNCIA

3.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 05/08/2021.

CLÁUSULA IV - DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 21/2020.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 21/2020

Florianópolis, SC.

Erika Giovanini Reupke

Juíza Federal Diretora do Foro

Aguinaldo Alves Barbosa

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por AGUINALDO ALVES BARBOSA, Usuário Externo, em 16/07/2021, às 06:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 19/07/2021, às 17:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5685604 e o código CRC E02D2431.

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