JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

SEGUNDA APOSTILA AO CONTRATO Nº 19/2020

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 19/2020, firmado com a empresa LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 10.364.152/0001-27, processo administrativo nº 0001836-11.2020.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração dos valores contratuais em razão da repactuação e dos reajustes, passando o preço mensal, conforme planilhas juntadas sob o nº 6185957, para:

- R$ 47.407,56 (quarenta e sete mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e seis centavos), a partir de 09.09.2021;

- R$ 46.854,58 (quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), a partir de 1º.12.2021;

- R$ 46.918,68 (quarenta e seis mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos), a partir de 03.12.2021;

- R$ 47.004,20 (quarenta e sete mil e quatro reais e vinte centavos), a partir de 1º.01.2022;

- R$ 51.402,02 (cinquenta e um mil, quatrocentos e dois reais e dois centavos), a partir de 1º.02.2022; e

- R$ 51.453,66 (cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos), a partir de 29.06.2022.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Luisa Hickel Gamba, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, em 25/07/2022, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6185991 e o código CRC 61B47AD3.

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