JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 19/2020

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 19/2020, firmado com a empresa LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 10.364.152/0001-27, processo administrativo nº 0001836-11.2020.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração dos valores contratuais em razão da retificação da planilha inicial, da repactuação e do reajuste, passando o preço mensal, conforme planilhas juntadas sob o nº 5707856, para:

- R$ 44.681,22 (quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos), a partir de 1º.12.2020;

- R$ 44.996,20 (quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte centavos), a partir de 1º.01.2021;

- R$ 47.358,40 (quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), a partir de 1º.02.2021; e

- R$ 47.392,32 (quarenta e sete mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), a partir de 29.06.2021.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 09/08/2021, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5707983 e o código CRC 4017836B.

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