JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 18/2020

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 18/2020, firmado com a empresa PÁTRIA SEGURANÇA EIRELI, CNPJ 09.813.930/0001-39, processo administrativo nº 0001835-26.2020.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual em razão da repactuação e do reajuste, passando o preço mensal, conforme planilhas juntadas sob o nº 5715855, para:

- R$ 8.691,34 (oito mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), a partir de 10.01.2021;

- R$ 9.134,72 (nove mil, cento e trinnta e quatro reais e setenta e dois centavos), a partir de 1º.02.2021;

- R$ 9.153,14 (nove mil, cento e cinquenta e três reais e quatorze centavos), a partir de 29.06.2021; e

- R$ 9.053,30 (nove mil e cinquenta e três reais e trinta centavos), a partir de 03.08.2021.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 26/08/2021, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5715878 e o código CRC 5291FED5.

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