JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
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Apostila - SCFLPDAA/SCFLPDAASCON/SCFLPDAASRR
SEGUNDA APOSTILA AO CONTRATO Nº 21/2019
A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 21/2019, firmado com a empresa ORBENK SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ 14.576.552/0001-57, processo administrativo nº 0001202-49.2019.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual em razão da repactuação e do reajuste, passando o preço mensal, conforme planilhas juntadas sob o nº 6268532, para:
- R$ 9.700,06 (nove mil e setecentos reais e seis centavos), a partir de 1º.02.2022;
- R$ 9.743,52 (nove mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos), a partir de 1º.03.2022; e
- R$ 9.751,82 (nove mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos), a partir de 04.04.2022.
Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.
Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 19/09/2022, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6268537 e o código CRC 12061196. |
0001202-49.2019.4.04.8002 | 6268537v2 |