JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 21/2019

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 21/2019, firmado com a empresa ORBENK SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ 14.576.552/0001-57, processo administrativo nº 0001202-49.2019.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual em razão da repactuação e do reajuste, passando o preço mensal, conforme planilhas juntadas sob o nº 5757379, para:

- R$ 8.404,58 (oito mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos), a partir de 1º.01.2021;

- R$ 8.851,92 (oito mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos), a partir de 1º.02.2021; e

- R$ 8.856,14 (oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos), a partir de 04.04.2021.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 17/09/2021, às 13:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5757418 e o código CRC 30C4795A.

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