SEI/TRF4 - 6049193 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

QUARTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 018/19, cujo objeto é o fornecimento de Serviço Móvel Pessoal – SMP para 595 acessos, com tecnologia digital GSM, incluindo transmissão de voz e dados, roaming nacional e internacional, envio e recebimento de mensagens (SMS/MMS), pós-pago, com fornecimento de módulos SIMCARD e smartphones em regime de comodato, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, com sede na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 1.376, 16º andar, São Paulo/SP, representada neste ato por seus representantes legais, Sr. Claiton Merg Carvalho, portador da Carteira de Identidade nº 5016055898 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob nº 404.943.900-00 e Sr Sandro Marques Barbosa Coutinho, portador da Carteira de Identidade nº 74157181 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 072.582.787-45, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1. Alterar o contrato nº 018/19 para aumentar a franquia de dados das linhas móveis para acesso “tipo 1”, dos atuais 10 Gb para 40 Gb, passando o valor de cada linha do “tipo 1” de R$ 117,89 para R$ 142,86 mensais.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2. 2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional; Elemento de Despesa 3390.40.14 - Telefonia Fixa e Móvel – Pacote de Comunicação de Dados; Nota de Empenho 2022NE000300, emitida em 14 de fevereiro de 2022.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 018/19.

Documento assinado eletronicamente por CLAITON MERG CARVALHO, Usuário Externo, em 05/05/2022, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sandro Marques Barbosa Coutinho, Usuário Externo, em 06/05/2022, às 17:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 18/05/2022, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6049193 e o código CRC 28F8FDA7.