JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

Apostilamento

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 021/2019

O EXMO. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA, conforme autorizam os arts. 55º, III e 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula XIV do referido contrato, firmado com a empresa CEPOL – CENTRO DE ENSINO DE PORTUGUÊS E LIBRAS LTDA - ME., para registrar a alteração do valor contratual em razão do reajuste de preços, passando o valor por hora trabalhada para R$ 86,80 (oitenta e seis reais e oitenta centavos), a partir de 15 de maio de 2022, com efeitos financeiros a partir de 15 de maio de 2022.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 23/12/2022, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6429558 e o código CRC 58C0C9B6.

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