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JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

Termo Aditivo

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 021/19 de prestação de serviços técnicos especializados e continuados de Tradução e Interpretação LIBRAS/Língua Portuguesa, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa CEPOL – CENTRO DE ENSINO DE PORTUGUÊS E LIBRAS LTDA - ME.

 

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa CEPOL – CENTRO DE ENSINO DE PORTUGUÊS E LIBRAS LTDA - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 15.511.242/0001-17, com sede na Rua Vicente Machado, 198, Conj. 301, Curitiba-PR, representada neste ato por seu sócio, Sr. Larry Ribeiro Pinto, portador da Carteira de Identidade nº 795.144 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº 020.543.687-09, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

 

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 021/19, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 26 de junho de 2021.

 

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.39.05 - Serviços Técnicos Profissionais; Nota de Empenho 2021NE000118, emitida em 19 de janeiro de 2021.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 021/19.


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Documento assinado eletronicamente por LARRY RIBEIRO PINTO, Usuário Externo, em 27/05/2021, às 12:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 27/05/2021, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5616605 e o código CRC 41A74194.




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